Política de Privacidade.

Preâmbulo e definições.

Para todos os efeitos desta Política, aplicam-se os conceitos estabelecidos no art. 5º da LGPD, além das definições operacionais específicas da Plataforma Trammpo.

1.1. Esta Política de Privacidade ("Política") é parte integrante e inseparável dos Termos de Uso do Trammpo, aplicando-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Trammpo Tecnologia Ltda., doravante denominada "Trammpo", "Plataforma" ou "Controlador", no âmbito dos serviços ofertados.

1.2. Ao acessar, navegar, cadastrar-se, contratar ou utilizar a Plataforma, o titular de dados manifesta ciência inequívoca e, quando aplicável, consentimento livre, informado e específico quanto às práticas aqui descritas.

1.3. Definições operacionais:

Titular

Pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — incluindo jogadores, moderadores, psicólogos, responsáveis legais e visitantes.

Jogador

Pessoa natural que interage com as mecânicas do Trammpo para obtenção de perfil vocacional RIASEC.

Moderador

Psicólogo, educador, gestor institucional, responsável legal ou profissional habilitado que conduz a leitura e interpretação de relatórios.

Parceiro

Pessoa jurídica ou natural que contrata licença institucional para aplicação do Trammpo em contextos educacionais, clínicos ou corporativos.

iARA

Sistema de inteligência artificial proprietário do Trammpo, responsável pela interpretação técnica dos resultados e geração de relatórios narrativos.

Tratamento

Qualquer operação realizada com dados pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD.

Controlador e canal de contato.

Identificação completa do Controlador dos dados e do Encarregado (DPO) para exercício de direitos.

2.1. O Controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma Trammpo é:

2.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO). Nos termos do art. 41 da LGPD, foi designado Encarregado, cujo contato é disponibilizado a titulares e à ANPD:

2.3. O Encarregado é responsável por receber comunicações de titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências, interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orientar funcionários e contratados do Trammpo sobre práticas de proteção de dados.

Dados coletados.

Relação exaustiva das categorias de dados pessoais tratadas pela Plataforma, com indicação de origem e caráter obrigatório ou facultativo.

3.1. O Trammpo coleta apenas os dados estritamente necessários para a execução dos serviços contratados, em observância aos princípios da finalidade, adequação, necessidade e minimização (art. 6º, LGPD).

3.2. Categorias de dados coletados

3.3. Dados facultativos são claramente identificados na interface como opcionais, e a sua não fornecimento não impede o acesso aos serviços básicos.

Finalidades e bases legais.

Cada tratamento realizado pelo Trammpo está vinculado a uma finalidade específica e a uma hipótese legal autorizadora prevista nos arts. 7º e 11 da LGPD.

4.1. O Trammpo trata dados pessoais exclusivamente com base nas seguintes hipóteses legais:

4.2. O Trammpo não utiliza dados pessoais para finalidades diversas daquelas informadas ao titular no momento da coleta, ressalvadas as hipóteses de nova base legal formalmente registrada e, quando cabível, de nova comunicação ao titular.

4.3. Legítimo interesse. O tratamento com base em legítimo interesse é precedido de Avaliação de Legítimo Interesse (LIA) documentada internamente, considerando: (a) legitimidade do interesse concreto; (b) necessidade do tratamento para atingir a finalidade; (c) teste de proporcionalidade entre o interesse e os direitos do titular; e (d) salvaguardas adotadas. O titular tem direito a oposição, exceto nas hipóteses previstas em lei.

iARA e decisões automatizadas.

Transparência sobre o funcionamento da inteligência artificial do Trammpo e sobre o direito do titular à revisão humana.

5.1. A iARA é um sistema de inteligência artificial proprietário do Trammpo, treinado sobre literatura vocacional pública (modelo RIASEC de John L. Holland, 1959 e revisões subsequentes) e dados agregados anonimizados de uso da Plataforma. Sua função é interpretar o conjunto de dados de jogo de um titular e produzir um relatório narrativo de perfil vocacional.

5.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou de crédito, ou aspectos de sua personalidade.

5.3. Revisão humana. O titular pode, a qualquer momento, solicitar revisão humana do relatório por meio do canal dpo@trammpo.com.br, apresentando justificativa e identificação. A revisão é conduzida por equipe técnica do Trammpo em parceria com psicólogo consultor, em prazo não superior a 20 (vinte) dias.

5.4. Auditoria do modelo. O Trammpo mantém documentação interna sobre: (a) bases de treinamento da iARA; (b) métricas de acurácia interpretativa; (c) testes de viés; e (d) histórico de atualizações do modelo. Essa documentação está disponível à ANPD mediante requisição formal.

5.5. Conversas mantidas com a iARA pelo titular são tratadas como dados pessoais e seguem todas as disposições desta Política, incluindo prazos de retenção e direitos de eliminação.

Compartilhamento de dados.

Relação fechada das situações em que dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, sempre vinculadas a finalidade específica e contrato de operador.

6.1. O Trammpo não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus titulares a terceiros para fins comerciais independentes. O compartilhamento ocorre, exclusivamente, nas seguintes hipóteses:

• Operadores de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de banco de dados, envio de e-mail transacional e processamento de pagamentos — contratados sob Acordo de Tratamento de Dados (DPA) nos termos do art. 39 da LGPD.
• Parceiros institucionais: quando o titular acessa a Plataforma por meio de link de parceiro (escola, clínica, universidade, RH), o respectivo parceiro recebe apenas os dados necessários à execução da aplicação do jogo e à leitura do relatório liberado com seus créditos.
• Moderadores designados: psicólogos, professores ou gestores vinculados ao contexto do titular têm acesso aos relatórios liberados pelo parceiro contratante.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa legítima, com registro formal e análise prévia pelo Departamento Jurídico.
• Em operações societárias: em caso de fusão, aquisição, incorporação ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, o qual ficará obrigado a manter as mesmas condições de tratamento.

6.2. Toda transferência para operador é precedida de: (a) due diligence de proteção de dados; (b) assinatura de Acordo de Tratamento de Dados (DPA); (c) verificação de certificações de segurança (ISO 27001, SOC 2 ou equivalentes, quando aplicável); e (d) definição contratual de limites, instruções e responsabilidades.

6.3. O Trammpo mantém registro público atualizado dos principais operadores contratados, disponível mediante solicitação ao Encarregado.

Armazenamento e retenção.

Políticas de retenção e eliminação de dados, observando finalidade, obrigação legal e exercício regular de direitos.

7.1. Os dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes tabelas de retenção:

7.2. Ao término do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de modo irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância dos demais requisitos legais e uso exclusivo do controlador).

7.3. Backups criptografados podem conter cópias por até 90 dias adicionais após a eliminação, sendo sobrescritos ciclicamente e acessados apenas em caso de incidente de recuperação.

Segurança e medidas técnicas.

Controles adotados para proteção dos dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

8.1. O Trammpo adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo:

• Criptografia em trânsito via TLS 1.3 com cifras modernas em todas as comunicações entre cliente, Plataforma e operadores.
• Criptografia em repouso para dados pessoais sensíveis e credenciais, com chaves gerenciadas em cofre dedicado (KMS) e rotação periódica.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), princípio do menor privilégio e autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo.
• Logs de auditoria imutáveis e monitoramento de comportamento anômalo em produção.
• Pseudonimização e segregação lógica de bases, quando cabível.
• Revisões de código com análise estática de segurança (SAST) e testes de penetração periódicos.
• Política de senhas com mínimo de 12 caracteres, verificação contra dicionários de senhas vazadas e bloqueio após tentativas sucessivas.
• Plano de resposta a incidentes com runbooks documentados e testes anuais.

8.2. Incidentes de segurança. Em caso de incidente envolvendo dados pessoais com risco relevante a direitos e liberdades dos titulares, o Trammpo comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme regulamentação, contendo: descrição do incidente, dados e titulares afetados, medidas adotadas e riscos residuais.

8.3. Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas. O Trammpo atua com diligência e boa-fé, investindo continuamente em aprimoramento de controles.

Direitos do titular.

Exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD — forma, prazo e custos.

9.1. São direitos do titular, a qualquer momento e mediante requisição, por meio do e-mail dpo@trammpo.com.br ou da interface da iARA em Contato:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados tratados pelo Trammpo;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador tenha realizado uso compartilhado;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
9. Revogação do consentimento, a qualquer tempo, por meio de procedimento gratuito e facilitado;
10. Revisão de decisões automatizadas nos termos do art. 20 da LGPD;
11. Oposição a tratamento fundado em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

9.2. Prazo e custo. As solicitações são respondidas gratuitamente em até 15 (quinze) dias úteis, prorrogáveis por igual período em caso de complexidade, mediante justificativa ao titular.

9.3. Verificação de identidade. Para prevenir fraudes e proteger o próprio titular, o Trammpo poderá solicitar verificação de identidade adicional antes de executar determinados pedidos, especialmente em caso de eliminação, portabilidade ou acesso a histórico completo.

9.4. Requisições manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas poderão ser recusadas ou sujeitar-se a cobrança administrativa, nos termos do art. 52, §1º, VI, da LGPD, mediante justificativa formal.

9.5. Reclamação à ANPD. O titular que entender que seus direitos foram violados pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo endereço www.gov.br/anpd.

Menores de idade.

Tratamento diferenciado de dados de crianças e adolescentes nos termos do art. 14 da LGPD.

10.1. O Trammpo atende, em sua maior parte, jovens adultos entre 18 e 24 anos. O tratamento de dados de adolescentes (12 a 17 anos) ocorre mediante consentimento específico e destacado dado por pelo menos um dos pais ou responsável legal, salvo nas hipóteses de coleta necessária para contatá-los ou para sua proteção, em que os dados não serão armazenados nem repassados a terceiros.

10.2. O Trammpo não coleta dados de crianças (menores de 12 anos). Caso seja identificado tratamento acidental de dados de criança, este será imediatamente suspenso e os dados eliminados, com comunicação ao responsável quando possível.

10.3. Aplicação em contexto escolar. Quando o Trammpo é aplicado via parceiro institucional (escola), a instituição atua como corresponsável pela obtenção do consentimento dos responsáveis legais e pela informação adequada aos adolescentes, observados o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a LGPD.

Transferência internacional.

Condições em que dados pessoais podem ser transferidos para países diversos do Brasil, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.

11.1. Alguns operadores de infraestrutura contratados pelo Trammpo mantêm servidores ou réplicas em países diversos do Brasil, notadamente nos Estados Unidos da América e em países da União Europeia. Nessas hipóteses, a transferência internacional observa as garantias do art. 33 da LGPD, incluindo:

• Países com nível de proteção adequado, reconhecidos pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas (SCC) firmadas com o operador;
• Normas corporativas globais (BCR) quando aplicáveis;
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando exigido.

11.2. O Trammpo mantém documentação interna das transferências internacionais, com identificação de países, operadores envolvidos, finalidades, garantias contratuais e análise de equivalência de proteção.

Alterações, vigência e foro.

Regras sobre atualização desta Política, comunicação ao titular e eleição de foro.

12.1. O Trammpo poderá atualizar esta Política a qualquer tempo, sendo a versão vigente sempre publicada nesta página com indicação da data de atualização. Alterações substanciais — que alterem finalidades, bases legais, categorias de dados ou prazos de retenção — serão comunicadas previamente ao titular por e-mail ou aviso destacado na Plataforma, com prazo mínimo de 15 dias antes da vigência.

12.2. Caso o titular não concorde com a nova versão, poderá encerrar sua conta, aplicando-se as regras desta Política quanto à retenção e eliminação de dados.

12.3. Foro. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado onde se localiza a sede do Trammpo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a prerrogativa do titular, na qualidade de consumidor, de optar pelo foro do seu domicílio.

12.4. Esta Política revoga todas as versões anteriores. Em caso de conflito entre esta Política e comunicações específicas enviadas ao titular, prevalecerá a disposição mais protetiva ao titular.